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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Novo regulamento traz mudanças à produção orgânica



Entre as alterações estão o reordenamento de informações relacionadas a produção animal e a inclusão de substâncias permitidas no sistema orgânico.


Os produtores de orgânicos devem ficar atentos às mudanças que o novo regulamento técnico, publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Diário Oficial da União do último dia 07 de outubro, traz para os sistemas de produção animal e vegetal.

A Instrução Normativa nº 46 irá substituir a norma nº 64, de 18 de dezembro de 2008, responsável pela regulamentação da produção orgânica animal e vegetal no Brasil.

Entre as atualizações do novo regulamento estão a reorganização de informações relacionadas à produção orgânica animal e a inclusão de substâncias permitidas para uso nos sistemas orgânicos de produção.
Fonte: http://www.biobrazilfair.com.br

Comitê cobra veto de Dilma a dispositivos que anistiam desmatamento

29 Novembro 2011

 

 

 







Representantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas são recebidos por Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, que disse que a presidente Dilma Rousseff manterá compromisso de vetar partes do Código que promovam anistia e desmatamentos

Um grupo de 26 integrantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas foi recebido nesta terça (29/11) pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para entregar 1,5 milhão de assinaturas de brasileiros contrários às mudanças no código Florestal. Outro objetivo da conversa foi cobrar da presidente da República, Dilma Rousseff, o cumprimento da promessa assinada durante a campanha presidencial, de vetar qualquer dispositivo do novo Código que promova anistia a desmatadores e que possa estimular novos desmatamentos. O encontro aconteceu durante a manifestação pelas florestas brasileiras, que levou milhares de manifestantes ao gramado do Congresso e à Praça dos Três Poderes.

O atual texto, aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, e que será votado em plenário em breve, anistia crimes ambientais cometidos até julho de 2008 e reduz as áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal. Segundo integrantes do Comitê presentes à reunião, Gilberto Carvalho salientou que a presidente tem o costume de cumprir seus compromissos e deverá manter o propósito de vetar os dispositivos que anistiem desmatadores e que promovam novos desmatamentos.

De acordo com Regina Cavini, superintendente do WWF-Brasil, que esteve na reunião, o movimento social pôde expor a insatisfação com o processo de discussões do Código Florestal no Congresso e no Ministério do Meio Ambiente, sem que as demandas de setores populares tenham sido atendidas. “Infelizmente não fomos recebidos pela presidente, mas a conversa com Gilberto Carvalho foi produtiva, pois deixou muito claro que Dilma Rousseff irá intervir para melhorar o substitutivo que propõe mudanças ao Código Florestal”, salientou.

Os integrantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas ressaltaram, no encontro, a falta de democracia nas discussões em torno das mudanças no Código. Foi dito a Gilberto Carvalho, um dos mais importantes ministros do Governo Dilma, que o texto que será votado no Senado mantém, em sua essência, os mesmos problemas do substitutivo aprovado na Câmara sob a relatoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A senadora Marina Silva, também durante a reunião, salientou a importância de o Poder Executivo se posicionar nesse processo, uma vez que o Congresso vem agindo de forma pouco democrática ao ignorar as demandas da sociedade brasileira.
Fonte: http://www.wwf.org.br